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Introdução Geral – Projecto LEAP
As FERRAMENTAS
Como começar a usar este manual?

A RELEVÂNCIA DESTE MANUAL EM PORTUGAL


A aquisição de bens e serviços no sector público é uma actividade com elevado impacto ambiental associado. Neste contexto, torna-se especialmente importante integrar critérios de eficiência ambiental nas especificações dos serviços contratados ou de produtos adquiridos, isto é, comprar mais verde, procurando-se deste modo promover uma melhoria do desempenho ambiental deste Sector.


Há mais de 10 anos que alguns países pioneiros na Europa realizam “compras verdes”, no Sector Público, sendo que Portugal deverá seguir o mesmo caminho.


É neste contexto que a Câmara Municipal de Almada decidiu juntar-se ao Projecto LEAP – Local Authority EMAS and Procurement (EMAS e Eco-compras para Autoridades Locais), um projecto co-financiado pela Comissão Europeia que reúne 12 autarquias do Reino Unido, Suécia, Grécia, Espanha e Portugal.


No âmbito deste projecto, produziu-se este manual de ferramentas que permite às autoridades locais, de grande e pequena dimensão, realizar de forma sistemática, eficaz e eficiente “compras verdes”, enquadradas, ou não, num Sistema de Gestão Ambiental (SGA).


De facto, os produtos ambientalmente mais eficientes são geralmente mais caros devido à sua pouca procura, pelo que é necessário agir de forma eficaz e eficiente.


A aquisição conjunta deste tipo de produtos promovida por várias entidades públicas é um exemplo de uma solução que poderá ajudar a alterar esta realidade, contribuindo para o desenvolvimento do mercado a nível europeu de produtos ambientalmente mais sustentáveis e, desta forma, permitir baixar os seus preços unitários.


Consultando este manual poderá tomar conhecimento de algumas iniciativas levadas a cabo pelas entidades parceiras do Projecto e das principais dificuldades e barreiras encontradas por estes, bem como as soluções adoptadas e do seu grau de sucesso. O capital de experiência de quem já ultrapassou determinados constrangimentos poderá evitar diversos impasses e dificuldades.

 

Pode aceder directamente ao manual, saltando a introdução do Manual LEAP, através de 2 portais.

 

 

  • Implementation Tools: Incluir Critérios Ambientais nas Aquisições de Bens e Serviços;
  • Strategic Tools: Definir uma estratégia para as Eco-Compras incluindo Compras-Conjuntas; 

 

Em alternativa pode ir directamente para as ferramentas individuais, cujos títulos são auto-explicativos:

 

Ferramenta A: 

Desenvolvimento e implementação de uma política de Eco-Compras; 

Ferramenta B: 

Gestão do processo de aquisição de bens e serviços;

Ferramenta C: 

Identificação de medidas para ultrapassar barreiras organizacionais à implementação de Eco-Compras;

Ferramenta
D:

Compras-conjuntas – Articulação de acções de compras no Sector   Público;

Ferramenta E: 

Especificações Standard;

Ferramenta F: 

Incorporação de critérios ambientais na aquisição de bens e serviços do Sector Público;

Ferramenta G: 

Informação sobre especificações, produtos e agrupamentos de entidades adjudicantes;

Ferramenta  H:

Promoção do Mercado de “Produtos Verdes”;


1.1 O impacto das aquisições de bens e serviços no sector público

A forma como as Eco-Compras no sector público podem ser utilizadas para implementar políticas ambientais e sociais chave ganhou prioridade na agenda política da União Europeia. Reconhece-se que a maioria dos bens e serviços adquiridos pelo sector público na Europa poderiam ser menos nocivos para o Ambiente e, ao mesmo tempo ter um custo inferior, atendendo ao seu ciclo de vida.

Previamente ao acto da compra de um produto é necessário pensar no modo de produção, no consumo de energia ou água associado à sua utilização e no custo associado ao seu tempo de vida. Existe uma relação entre uma boa aquisição e uma boa concepção. Estima-se que 70% dos custos energéticos ao funcionamento de um edifício durante a sua vida útil são determinados na sua concepção. Assim, é possível reduzir significativamente os custos de manutenção/utilização, escolhendo os produtos e materiais adequados.

A integração de critérios de eficiência ambiental nos serviços contratados ou produtos adquiridos significa ter em consideração o ciclo de vida do produto: o modo de produção, o consumo de recursos para a sua utilização,  a sua toxicidade, assim como a deposição no final do tempo de vida útil.

Os benefícios das aquisições amigas do ambiente (compras verdes) são muito significativos. O projecto RELIEF mostrou que se o sector público investisse nas fontes renováveis e em unidades de produção eléctrica a partir de fontes renováveis, seria possível cumprir 18% dos compromissos assumidos pela Europa relativamente ao protocolo de Quioto. Seguindo a mesma lógica, se o sector público investisse na agricultura biológica contribuiria para a redução da nitrificação dos cursos e lençóis de água.

Deste modo, não é surpresa que após vários anos de debate seja agora permitido, de acordo com a nova Directiva de Eco-Compras, especificar nas compras públicas a forma como alguns grupos de produtos foram produzidos, tais como energia de fontes renováveis e comida produzida de forma biológica.

Estima-se que as autoridades públicas da UE tenham um poder de compra combinado de cerca de 1000 biliões de euros, o que equivale a cerca de 15% do PIB da UE. Como tal é possível, desejável e necessário usar este poder de compra de forma inovadora e contribuir para a adopção de políticas que aumentem a competitividade da economia europeia e a criar uma economia eficiente reduzindo a dependência nem energia importada e inovando a nível dos produtos. As entidades públicas na Europa têm a responsabilidade de, por um lado, comprar ao melhor preço e por outro, ter em consideração os impactos globais dos seus bens e serviços adquiridos e gerir esses impactos eficazmente. Num futuro próximo, poderá ser obrigatório para o Sector Público integrar critérios de eficiência ambiental nos serviços contratados ou produtos adquiridos contribuindo activamente para a redução do consumo de recursos.

O projecto LEAP pretende incentivar a aquisição de bens e serviços no Sector Público mais eficientes em termos de energia e recursos consumidos, tendo produzido um manual que visa a sistematização das acções de compras amigas do Ambiente, no Sector Público.

O manual é constituído por várias ferramentas, abordando os vários aspectos das Eco-Compras e definindo os passos chave de gestão necessários para tornar as Eco-Compras a regra e não a excepção. Em todas as ferramentas salienta-se a importância de uma abordagem de gestão sistematizada por forma a assegurar que as Eco-Compras se tornam fulcrais nas organizações.

As compras amigas do ambiente beneficiam não só o ambiente mas permitem também adquirir serviços mais eficientes. Formas inovadoras de encarar as necessidades de bens e serviços deverão permitir a escolha de produtos e práticas mais sustentáveis. Adoptando estas práticas, os Municípios beneficiarão de várias vantagens:

  • Maior eficiência e níveis de sustentabilidade mais elevados pelo mesmo custo;
  • Maior competência e capacidade para inovar;
  • Maior credibilidade junto da comunidade residencial e comercial e
  • Maior cumprimento da legislação ambiental.

 

1.2 O projecto LEAP

O projecto LEAP, Local Environmental Management Systems and Procurement é um projecto co-financiado pela Comissão Europeia no âmbito do LIFE, que termina em 2006.
Este projecto possui duas componentes: um conjunto de ferramentas que sistematizam e facilitam acções de compras amiga do ambiente no Sector Público da União Europeia; e várias acções de Compra-Conjuntas e em paralelo a nível internacional cujo objectivo é estabelecer procedimentos através das quais os organismos do sector público possam trabalhar em conjunto com o intuito de influenciar o mercado e ter um melhor desempenho ambiental.
O projecto resultou em oito ferramentas sendo possível aceder a cada uma, clicando nos títulos em baixo:

 

Ferra menta A:  Desenvolvimento e implementação de uma política de Eco-Compras;

Esta ferramenta fornece um formulário simples estabelecendo os elementos chave necessários em qualquer política de aquisições e compras e explica como se deve definir e manter uma política de Eco-Compras.

 

Ferramenta B: Gestão do processo de aquisição de bens e serviços;

Esta ferramenta identifica as principais fases do processo de aquisição de bens e serviços quando se pretende melhorar o desempenho ambiental. A ferramenta define um conjunto procedimentos de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) para as fases chave do processo de aquisição, promovendo a diminuição dos impactos ambientais resultantes desta actividade.

 

Ferramenta C: Identificação de medidas para ultrapassar barreiras organizacionais à implementação de Eco-Compras;

Esta ferramenta fornece um formulário de auto-diagnóstico e define medidas para as Organizações efecturarem as suas compras de uma forma mais sustentável.

 

Ferramenta D: Compras conjuntas – Articulação de acções de compras no Sector Público;

Esta ferramenta baseia-se em 2 acções de Compras Conjuntas e em paralelo a nível internacional levadas a cabo no âmbito do projecto LEAP. A ferramenta mostra como estas iniciativas podem incentivar o desenvolvimento do mercado Europeu de produtos mais sustentáveis.

 

Ferramenta E: Especificações Standard;

Esta ferramenta define especificações standard para diversos tipos de produtos chave, nomeadamente: energia renovável, informática, construção, transporte, alimentação, produtos de limpeza e papel. Destacam-se alguns elementos de especificação chave. 


Ferramenta F: Incorporação de critérios ambientais na aquisição de bens e serviços no Sector Público;

Esta ferramenta estabelece o enquadramento legal para a incorporação de considerações ambientais nas várias fases do processo de aquisição e dá alguns conselhos mais detalhados de alguns critérios chave como o rótulo ecológico.

 

Ferramenta G: Informação sobre especificações, produtos e agrupamentos de entidades adjudicantes;

A ferramenta G é uma base de dados de cerca de 120 sítios da internet que fornece informação detalhada sobre produtos, grupos de produtos e especificações para aquisições chave do sector público. A partir desta ferramenta é possível aceder a sítios de internet com um leque de idiomas muito variado.


Ferramenta H: Promoção do mercado de “Produtos Verdes”;

Esta ferramenta estabelece algumas medidas que a Organização deve tomar para, em colaboração com o mercado e os fornecedores, obter um desempenho ambiental mais favorável.


1.3 Os Parceiros do Projecto
O projecto foi levado a cabo por 14 parceiros sob a liderança de Leicester. Os parceiros são:

  • Município de Leicester
  • London Borough of Sutton
  • London Borough of Southwark
  • London Borough of Lewisham
  • Sandwell County Council
  • Município de Goteborg - Torslanda
  • Província de Barcelona
  • Município de Almada
  • Município de Holargos
  • Município de Amaroussion.
  • Município de Kalithea
  • Rhodes
  • Global to Local Ltd (UK);
  • Swedish Environmental Management Council;

ICLEI foi o consultor externo escolhido para o projecto.

Para mais questões sobre o projecto, contacte o Município de Leicester (www.leicester.gov.uk).

Implementation Tools

Incorporar Critérios Ambientais nas Aquisições de Bens e Serviços

Esta secção do manual LEAP foi concebida para o assistir na incorporação de critérios ambientais nos processos de aquisição de bens e serviços da forma mais eficiente possível, garantindo ao mesmo tempo o cumprimento da legislação europeia.


Ferramenta B: Gestão do processo de Aquisição de bens e serviços:
Descubra que partes do processo de aquisição e compras são mais sensíveis à introdução de considerações ambientais e como gerir alguns passos chave do processo para garantir melhores resultados ambientais. Com apenas alguns recursos descubra onde investir os seus esforços por forma a obter bons resultados.


Ferramenta F: Incorporação de critérios ambientais na aquisição de bens e serviços no Sector Público.
É essencial compreender o enquadramento legal desta actividade. Esta ferramenta proporciona uma noção do que pode ser feito nas várias fases do processo de aquisição e indica quando usar critérios de especificação, nomeadamente o critério do rótulo ecológico e como garantir que o caderno de encargos impulsiona o desempenho ambiental do organismo em questão;


Ferramenta E: Especificações Standard.
Esta ferramenta fornece critérios e especificações ambientais para sete grupos de produtos chave: Energia renovável, informática, construção, transporte, alimentação, produtos de limpeza e papel. Destacam-se ainda alguns aspectos chave de especificação para uma utilização mais fácil. Utilizando estes critérios é possível obter um melhor desempenho ambiental.


Ferramenta G – Informação sobre especificações, produtos e agrupamentos de entidades adjudicantes.
Esta ferramenta é uma base de dados que permite a consulta de uma ampla gama de especificações de produtos em muitas línguas europeias. Praticamente todo o tipo de produtos e serviços que existem no mercado são mencionados nos sítios da internet desta ferramenta.


Ferramenta H – Promoção do mercado de “Produtos Verdes”
Esta ferramenta mostra como é possível utilizar as aquisições e compras públicas para melhorar as características ambientais dos produtos a comprar e o desempenho e competências ambientais dos respectivos fornecedores.

Strategic Tools

Desenvolvimento de uma estratégia de implementação de Eco-Compras na Organização

Esta secção do manual LEAP fornece ferramentas que pretendem auxiliar as entidades públicas a ultrapassar barreiras internas à introdução das Eco-Compras, desenvolvendo uma estratégia que garanta a sua introdução sistemática e eficaz.
Muitas autoridades Europeias têm já alguma experiência em Compras amigas do Ambiente. Contudo, se não existir um enquadramento estratégico apropriado que assegure uma implementação sistemática, corre-se o risco destas acções permanecerem apenas pontuais.

 

Um importante passo a tomar em primeiro lugar é o exame das Barreiras às Eco-Compras Efectivas <Ferramenta C/ barreiras>. A Ferramenta C proporciona um método fácil para identificar barreiras e desenvolve estratégias para as ultrapassar.


A implementação sistemática das Eco-Compras é fortemente potencializada com a existência de uma Política de Eco-Compras <Ferramenta A> na autoridade em questão, garantindo o apoio político necessário e fornecendo um enquadramento para a sua implementação. A ferramenta 1 dá alguns conselhos para a construção de uma política.


Um número crescente de autoridades públicas têm ou estão a desenvolver um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) tal como o EMAS. Estes sistemas podem fornecer um enquadramento muito eficiente para garantir a implementação sistemática de Eco-Compras. A ferramenta 2 apresenta orientações claras para a integração das Eco-Compras nos Sistemas de Gestão Ambiental existentes <Ferramenta B>.


A eficiência das Eco-Compras é maior se as entidades estabelecerem parcerias com os fornecedores para desenvolver o mercado de produtos mais verdes e encorajar a produção em cadeia desse tipo de produtos. A ferramenta H dá algumas dicas para encorajar a melhoria do desempenho ambiental dos fornecedores <Ferramenta H>.


Outra abordagem estratégica para a implementação de Eco-Compras são as Acções de Compra-Conjunta <Ferramenta D>. Mobilizando um grupo de autoridades locais para integrar um consórcio e proceder à Compra-Conjunta, obtém-se um poder de compra superior e um trabalho administrativo reduzido, incentivando o desenvolvimento do mercado e a redução dos preços dos produtos mais verdes. A ferramenta D descreve os benefícios e apresenta modelos de implementação de acções de Compras- Conjuntas.